O Senado aprovou
nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o
projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a
trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do
novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.
A proposta foi aprovada
pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da
mesma família.
·
O
projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares
aumentaram o valor para R$ 600.
Pelo texto, a
trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas,
ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.
A proposta estabelece
uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado
por alguns parlamentares de "coronavoucher".
Segundo o projeto, o
trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e
não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar
de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa
Família
>> Saiba os detalhes do projeto mais abaixo
De acordo com a
Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial,
nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI
aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.
O relator da proposta no
Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs algumas mudanças na redação da
proposta que não forçaram o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças prevê
que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para
garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos
beneficiários.Coronavírus:
Senado vota projeto que prevê auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais
Entenda a proposta
O
projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social
no país.
De acordo com o texto,
durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600
ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
·
ser maior de 18 anos de idade;
·
não ter emprego formal;
·
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,
beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda
federal, à exceção do Bolsa Família;
·
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo
ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
·
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis
acima de R$ 28.559,70.
O
auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses
requisitos.
O texto diz também que o
trabalhador deve exercer atividade na condição de:
·
microempreendedor individual (MEI);
·
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social
que trabalhe por conta própria;
·
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado,
intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos
critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma
autodeclaração pelo site do governo.
A
proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão
receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa
poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor
da ajuda seja mais vantajosa.
As condições de renda
familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para
os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão
verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.
O projeto também define
que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais,
que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança
social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
A proposta estabelece
que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três
meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o
período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Antecipação
O
projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), durante o período de três meses.
Também autoriza o INSS a
antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do
auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos
alguns requisitos.
O
projeto tenta resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pago no valor de um salário mínimo por mês a idosos ou
pessoas com deficiência de baixa renda.
O Congresso havia
ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que
valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas,
elevando as despesas públicas.
O presidente Bolsonaro,
no entanto, vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de
receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.
O governo federal,
então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do
limite valesse apenas a partir do ano que vem.
O ministro do TCU Bruno
Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e
suspendeu a própria decisão por 15 dias.
O projeto aprovado nesta
quinta pela Câmara tenta resolver a divergência. O texto define a partir de
quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções
diante da crise do novo coronavírus.
Pelo projeto, terão
direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham
renda familiar per capita:
·
igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, até 31 de
dezembro de 2020;
·
igual ou inferior a meio salário mínimo, a partir de 1° de
janeiro de 2021.
No
entanto, diante da pandemia do novo coronavírus, o projeto abre brecha para
ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.
O benefício poderá ser
concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala
gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores
agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.
Próximos passos
Em
entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni,
explicou que a proposta de auxílio emergencial ainda precisa passar por três
etapas: sanção presidencial; edição de um decreto regulamentador; e publicação
de uma MP com abertura de crédito extraordinário para viabilização dos
pagamentos.
O ministro frisou que o
pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando
com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os
pagamentos.
Onyx disse que ainda não
é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os
trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.