Governador inaugurou o
prédio e destacou que AL é referência pela humanização e investimentos em
educação, saúde e desmilitarização.
O governador Renan Filho e a
secretária de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt,
inauguraram, nesta segunda-feira (9), as novas instalações da Unidade de
Internação Provisória da Capital, que funciona dentro do Complexo de Unidades
Socioeducativas, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Após passar por uma ampla
reforma, o equipamento terá capacidade para atender até 40 adolescentes.
Renan Filho recordou que o
Sistema Socioeducativo de Alagoas está há um ano e cinco meses sem registrar
fugas, uma marca histórica em todo o país desde que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) foi instituído em 1990.
“O trabalho desenvolvido
aqui serve de referência para o Brasil de maneira positiva. Temos grandes
exemplos aqui, tanto na humanização dos serviços, como nos investimentos em
educação, em desmilitarização e na melhoria dos serviços de saúde. Isso tudo,
reunidamente, melhora bastante a condição do jovem para que ele volte ao
convívio em sociedade e encontre novas oportunidades”, considerou Renan Filho.
A unidade é voltada a
adolescentes em cumprimento de medida provisória, que possui duração de até 45
dias e antecede a sentença do Juizado da Infância. No local, antes das obras,
existia uma Unidade de Internação, que foi interditada em 2014. Naquele ano, o
então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
comparou as instalações insalubres com uma masmorra, durante inspeção.
“De lá pra cá, mudou tudo”,
afirmou Renan Filho. “Primeiro, nós mudamos a abordagem. O Sistema
Socioeducativo era um apêndice do Sistema Prisional de Alagoas. Isso era um
absurdo, porque Sistema Prisional é uma coisa e o Socioeducativo é outra. Qual
é a mudança? O jovem que está aqui é disciplinado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente. No passado, a medida socioeducativa era transformada em
universidade do crime. Então, ele vinha pra cá e ao invés de melhorar, piorava,
saía faccionado, de maneira que a gente agora busca oferecer uma nova
possibilidade”.
O Sistema Socioeducativo de
Alagoas é formado por 12 Unidades de Internação e 322 socioeducandos. Desde
2015, ele vem passando por grandes mudanças e recebendo investimentos do
Governo de Estado para ampliação e o fortalecimento de suas estruturas. Com
isso, a capacidade de vagas para atender os adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas duplicou, saindo de 115 para 350 vagas.
“Todas as unidades foram ou
estão sendo reformadas para dar uma melhor qualidade para acolher esse
adolescente que está cumprindo medida socioeducativa. Hoje, Alagoas está
servindo de modelo para outros Estados”, acrescentou a secretária Esvalda
Bittencourt.
“Com essa entrega, estamos
dando continuidade ao projeto de completa revitalização do nosso Sistema
Socioeducativo”, acrescentou Renan Filho.
Presente à solenidade, o
presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan,
afirmou que o Estado de Alagoas dá passos gigantescos no sentido de humanizar,
cada vez mais, o sistema como um todo.
“Esse equipamento é uma
parte desse caminhar. Trata-se de uma mudança fundamental. Digo isso 'de
cadeira' porque fui gestor disso aqui. Essa unidade, inclusive, foi construída
em 2001 e de lá pra cá quero crer que não houve nenhum novo investimento. Daí a
necessidade dessa intervenção”, avaliou o presidente do TJ.
Fonte: Agência Alagoas
Fonte: Agência Alagoas