A informação consta em um levantamento divulgado nesta terça-feira (6), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Delmiro Gouveia é um dos 13
municípios do estado de Alagoas a cumprir a Lei da Transparência,
disponibilizando informações sobre despesas e receitas públicas na internet,
através do portal oficial (www.delmirogouveia.al.gov.br).
A informação consta em um
levantamento divulgado nesta terça-feira (6), pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Em 2016, o Ministério Público Federal entrou com ações civis públicas
contra 93 municípios que não cumpriam nem a Lei de Acesso à Informação nem a
Lei da Transparência. Na maioria dos casos foi firmado um Termo de Ajuste de
Conduta, mas muitos municípios não cumpriram o acordo.
“Um dos objetivos da nossa
gestão é manter a transparência e, estamos alcançando esse nosso foco. Claro
que, temos a ciência de que é obrigatório, mas nem todos cumprem, então, temos
que fazer o nosso papel e sermos transparentes aos delmirenses”, frisou o
prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo Joaquim Cordeiro.
