Processo
administrativo foi publicado na semana passada para análise do balanço gera do
ano de 2013.
Foi publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em sua edição de
quinta-feira (16), um processo administrativo para análise do Balanço Geral do
ano de 2013 da Câmara Municipal de Santana do Ipanema/AL. período em que a
mesma foi gerida pelo vereador José Vaz.
Segundo informações obtidas
no DOE, o processo fora remetido à Diretoria de Fiscalização Municipal (DFAFOM)
e em seguida ao Gabinete do Conselheiro Anselmo Brito, que preferiu Decisão
Simples solicitando documentação faltante na Prestação de Contas. A Diretoria
emitiu novo relatório conclusivo apontando diversas irregularidades.
O processo foi encaminhado
ao Gabinete dos Auditores, e posteriormente, encaminhado ao Ministério Público
de Contas (MPC). O Procurador, Sr. Pedro Barbosa Neto, emitiu o parecer solicitando
a citação do gestor [José Vaz], oportunizando-lhe o prazo de 15 dias para que
apresente defesa em relação as irregularidades apontadas até o momento.
O Conselheiro Relator
Fernando Toledo afirmou que “Não se pode olvidar que as irregularidades detectadas
dizem respeito ao período que a Câmara Municipal de Santana do Ipanema foi
gerida pela Sr. José Vaz”.
Sendo assim, em respeito aos
ditames legais, o Vereador e ex-presidente da Câmara José Vaz irá responder
junto ao Tribunal de Contas em razão de irregularidades na sua gestão enquanto
presidente da casa Tácio Chagas Duarte.
