Membros do Conselho Estadual
de Trânsito de Alagoas (Cetran-AL) estiveram visitando a Junta Administrativa
de Recursos de Infrações (JARI), localizada no município de Delmiro Gouveia, na
sede da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). A visita
faz parte de um trabalho realizado pelo órgão em todo o estado visando a
integração das instituições de trânsito em todas as esferas.
A visita técnica dos
conselheiros Antônio Monteiro e Humberto Cupertino Cardoso, foi acompanhada
pela presidente da JARI, a advogada Zagna Fortes, que dialogou com os
conselheiros acerca do funcionamento do órgão judicante com atribuições no
Município de Delmiro Gouveia.
“Viemos visitar e levantar
algumas situações como espaço, etapas, atas de Sessões, volume de processo,
enfim, todo o funcionamento da JARI”, disse o conselheiro Humberto Cupertino
Cardoso, que finalizou destacando que estão em todo o estado avaliando vários
quesitos ligados ao funcionamento das JARIS.
“Na ocasião entreguei aos
conselheiros Boletins Informativos de Julgamentos de recursos, para corroborar
ainda mais com a documentação solicitada pela órgão que atesta “in locu” o
pleno desempenho da JARI do município, e seu regular funcionamento.
Dialogamos ainda sobre as atividades
desempenhadas pela junta no que diz respeito a Educação para o trânsito no
município, que deve ser prioridade em toda entidade relacionada ao transito, e
que inclusive foi um pedido especial do gestor prefeito Padre Eraldo Cordeiro”,
destacou Zagna Fortes.
“É de suma importância o
fortalecimento do vínculo entre os dois importantes órgãos integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a JARI e o CETRAN, são as duas instâncias
na esfera administrativa onde o cidadão pode apresentar recurso das decisões da
JARI, somente cabe recurso ao CETRAN", avaliou o Conselheiro Estadual de
Trânsito Antônio Monteiro.
"Julgamos o recurso na
JARI e os processos que são improvidos aqui, quem tiver o interesse de
recorrer, tem a segunda instância no CETRAN, ocasião em que o recorrente é notificado quanto ao resultado
anotando o prazo legal para, querendo, apresentar recurso junto ao Conselho
Estadual de Transito (CENTRAN)”, finalizou a presidente da JARI.
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