Durante a noite desta
sexta-feira (11), diversos estabelecimentos comercias de Delmiro Gouveia, sendo
eles bares e restaurantes, que fazem uso de equipamentos de som, receberam a
visita de órgãos de segurança e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que
estiveram realizando uma operação em combate a poluição sonora no município, em
cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido pelo
Ministério Público do Estado de Alagoas por meio da 2ª Promotoria de Justiça de
Delmiro Gouveia.
O TAC estabelece que as
ações de fiscalização no município sejam realizadas em parceria entre a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal, SMTT, Polícia
Militar, Policia Civil e Secretaria Municipal de Infraestrutura, todos os
órgãos utilizaram o decibelímetro, para a medição dos sons e ruídos dos
estabelecimentos comerciais visitados na ação.
Essa foi a segunda operação
realizada no município de Delmiro Gouveia em combate a poluição sonora e
continuará sendo realizada periodicamente por todo o município, incluindo a
zona rural.
Com o objetivo de
estabelecer regras para a emissão de ruídos junto aos trabalhadores que
utilizam carro de som e aparelhos similares para fazer propagadas e comerciais
nas ruas da cidade, como também, comerciantes que fazem uso de equipamentos de
reprodução de som e música ao vivo, o TAC estabelece ainda que o poder público,
associações ou qualquer pessoa física obedeça às normas estabelecidas pela
Associação Brasileiras de Normas Técnica (ABNT) e pela Norma Brasileira
Regulamentar (NBR).
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