Numa operação deflagrada nas
primeiras horas desta quarta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL)
afastou seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Mata Grande. A ação
também fará o cumprimento de dois mandados de prisão, um deles contra o
ex-presidente daquele Poder Legislativo, José Júlio Gomes Brandão, que está
detido desde setembro último por envolvimento em desvio de recursos públicos.
A operação foi desencadeada
depois do Gaeco ter oferecido denúncia contra 20 pessoas acusadas de desviar
cerca de R$ 1 milhão dos cofres do Poder Legislativo de Mata Grande. A ação
penal foi ajuizada pelos promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho –
coordenador do Grupo, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Luiz Tenório de Almeida,
Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Carvalho Melo.
Foram denunciados José Júlio
Gomes Brandão, ex-presidente e ex-vereador da Câmara Municipal de Mata Grande,
Joseval Antônio da Costa, José Jorge Malta Amaral, Josivânia Cordeiro Freitas
de Oliveira, Dalvino Orlando de Alencar Ferraz, George Ângeles Alencar Tenório
Cavalcante e Diana Gomes Brandão Malta – todos vereadores, e Erick Oliveira da
Silva, Veroneide Melo Brandão, João Sérgio Oliveira Pereira e Tiara Lou de
Sousa, ex-vereadores daquele Parlamento. Os seis vereadores foram afastados do
mandato e, os ex-vereadores, estão proibidos de ocupar cargos públicos.
Também foram alvo da
denúncia Gerson Klayton da Silva e Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho, ambos
ex-diretores executivos da Câmara Municipal de Mata Grande, Antônio José Bento
de Melo, proprietário da empresa AJBM – Assessoria Técnica em Contabilidade em
Administração Pública, Karl Andherson Barbosa da Silva, ex-controlador interno
da Câmara de Vereadores, Vivian Climéria Ataíde Ramalho, sócia-proprietária da
empresa Transloc – Locação de Máquinas Pesadas & Serviços LTDA,
Hermenegildo Ramalho Mota, controlador dessa mesma empresa, Diogo Medeiros de
Barros Lima, controlador da empresa Alif Ferreira da Silva, Thiago Carneiro da
Cunha França, proprietário da empresa Thiago Carneiro da Cunha França – MEI e
Eusébio Vieira de França Neto, proprietário da empresa E.P. Transporte e
Serviços LTDA.
As
prisões
Todas as medidas cautelares
requisitadas pelo Ministério Público foram deferidas pela 17ª Vara Criminal da
Capital. Além do pedido de afastamento dos vereadores envolvidos em corrupção,
o Gaeco também pediu a prisão de duas pessoas. José Júlio Gomes Brandão, como já
está custodiado no sistema penitenciário, será comunicado sobre o novo mandado
de prisão expedido em seu desfavor.
O outro mandado é contra
Hermenegildo Ramalho Mota, que trabalhava na Transloc, recebia a verba
repassada pelo Poder Legislativo de forma fraudulenta e dava a um outro
envolvido Gerson Klayton para que esse fizesse a distribuição entre os
vereadores. O acusado não foi localizado, mas equipes que fazem parte da ação
estão fazendo buscas para prendê-lo.
O
esquema
Há mais de seis meses o
Gaeco vem investigando o desvio de recursos públicos na Prefeitura e na Câmara
Municipal de Mata Grande. E, após um acordo de colaboração premiada, foi
possível aos promotores de justiça o acesso aos detalhes do esquema. O colaborador
relatou como funcionavam as fraudes e a distribuição ilícita de dinheiro
público entre os vereadores por meio de contratos fraudulentos com empresas
locadoras de veículos. E tudo isso ocorreu no período em que José Júlio Gomes
Brandão ocupou o cargo de presidente do Legislativo, entre janeiro de 2013 e
dezembro de 2016. “Uma pequena Câmara de Vereadores de uma pobre cidade do
sertão alagoano conseguiu desviar quase um milhão apenas do contrato de
transporte. Infelizmente, percebe-se que os deficitários serviços públicos
prestados pela nação possuem a corrupção como causa específica”, disse o
promotor Carlos Davi Lopes, que comandou a operação nesta terça-feira.
Eram poucas as licitações
realizadas pela Casa, basicamente para contratação de empresa especializada em
locação de veículos e escritório de contabilidade, e todas foram fraudadas.
Tais empresas emitiam notas fiscais frias, ou seja, com valores relativos a
serviços não realizados ou superfaturados. E a Câmara Municipal pagava essas
notas. “O dinheiro desviado percorria o seguinte caminho: saía da
conta-corrente da Câmara dos Vereadores para a conta-corrente das empresas, que
emitiam as notas fiscais fraudadas de locação de veículos, retinham o
percentual de 14% e transferiam o remanescente para a conta-corrente de
Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho, que era o responsável por sacar a quantia e
depositar sem identificação na conta dos vereadores”, diz um trecho da
denúncia.
“E antes de o senhor
Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho assumir o cargo de diretor executivo da
Câmara de Vereadores, precisamente no mês de novembro de 2014, quem fazia a
repartição dos valores entre os vereadores era Gerson Klayton da Silva,
antecessor no citado cargo. Foi ele quem montou uma tabela com especificação
dos valores que deveriam ser repartidos”, continua a ação penal.
Ainda de acordo com o Gaeco,
a Transloc, por exemplo, jamais prestou um dia de serviço aquele Parlamento:
“Ela não disponibilizou carros para os vereadores ou para os serviços
administrativos da Câmara, sendo o valor integralmente desviado em proveito dos
parlamentares e dos proprietários da empresa. A Transloc servia apenas para
emitir notas fiscais fraudadas”, acusam os promotores de justiça.
Sequestro
de bens e mandados de busca
Por fim, o Ministério
Público requereu o sequestro de bens dos 20 denunciados, o que também foi
deferido pelo Poder Judiciário. Já foram enviados ofícios ao Bacen-Jud (Banco
Central do Brasil), ao Rena-Jud (sistema on-line de restrição judicial de
veículos) e aos cartórios de imóveis.
“A medida assecuratória de
sequestro de bens encontra-se prevista no Código de Processo Penal,
precisamente nos arts. 125, sendo essencial para o perdimento de bens como
efeito da condenação (confisco), e, em caráter subsidiário, para a reparação
dos danos ao ofendido”, argumentou o Gaeco no pedido formulado à 17ª Vara
Criminal da Capital.
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