Entre
as irregularidades encontradas pela FPI estão a falta de licença ambiental e
armazenamento de resíduos de serviços de saúde de forma irregular.
A Unidade Básica de Saúde de
Palestina, município no Sertão de Alagoas, foi multada em quase dezoito mil
reais por uma série de irregularidades encontradas pela Fiscalização Preventiva
Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado
de Alagoas (MPE/AL), nesta terça-feira (06).
Entre as irregularidades
encontradas pela FPI estão a falta de licença ambiental e armazenamento de
resíduos de serviços de saúde de forma irregular. Além disso, a unidade de
saúde funcionava sem projeto contra incêndio e pânico, com extintores fora do
prazo de validade e não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço
de Saúde (PGRSS), nem o Programa de Risco Ambiental (PPRA).
O valor exato da multa
aplicada a Prefeitura Municipal de Palestina é de R$ 17.700,00. O secretário de
saúde do município foi encaminhado à delegacia de Pão de Açúcar e autuado por
crime ambiental por armazenar de forma diversa da legislação produtos nocivos à
saúde humana ou ao meio ambiente.
Durante a visita da equipe
de Centros de Saúde da FPI, composta por membros do BPA (Batalhão de Polícia
Ambiental), IMA (Instituto do Meio Ambiente), Sesau (Secretaria de Estado da
Saúde) e CREA (Conselho Regional dos Engenheiros e Agronomia) foi constatado
também que a unidade estava utilizando produtos de limpeza de uso doméstico no
lugar de hospitalares, o que não é permitido pela legislação, além da falta de
sacos plásticos adequados.
Por: Assessoria de Comunicação - Ministério Público Estadual de Alagoas.
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