Nesta terça-feira (03) o
PSDB requereu a entrada no processo. Ontem, os pedidos de ingresso foram
formulados pelo MDB e pelo União Brasil (UB).
Até o momento, três partidos
políticos (MDB, União Brasil e PSDB) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o ingresso, como Amicus Curiae (figura do direito que garante a
participação de órgãos públicos e entidades da sociedade em processos
judiciais), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969,
que trata sobre a eleição para governador tampão e vice, na Assembleia
Legislativa de Alagoas.
A ADPF aponta
inconstitucionalidades existentes na lei estadual que dispõe sobre a eleição
indireta e no edital de convocação, especialmente em relação às ofensas ao
devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa; ao princípio da
votação majoritária; aos princípios da filiação partidária e vedação de
candidaturas avulsas; e ao princípio da indivisibilidade da chapa majoritária.
Nesta terça-feira (03) o
PSDB requereu a entrada no processo. Ontem, os pedidos de ingresso foram
formulados pelo MDB e pelo União Brasil (UB).
Em seu requerimento, o UB
destaca que o processo em questão atinge diretamente o partido, que possui
representação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, “com candidatos a
governador e vice envolvidos na disputa do pleito, que somente deverá ser
realizado mediante a observância das regras do sistema eleitoral previsto na
Constituição Federal”.
A eleição indireta, que
estava marcada para ontem, às 10h, na ALE, está suspensa, por decisão do
presidente do STF, ministro Luiz Fux, até que o relator da ADPF 969, ministro
Gilmar Mendes, decida sobre o assunto.
Por: Cada Minuto.
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