Projeto acabaria com livre acesso a espaços que são públicos e democráticos.


Chamado de “aberração” por ambientalistas, o Projeto de Lei (PL) de número 4.444/21, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), tem provocado reações em todo o país. A matéria, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados autoriza a União a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR).

Isso significa que o projeto pode acabar com o uso público de até 10% da faixa de areia natural de cada município, limitando a circulação de pessoas pela praia. Ou seja, o PL do deputado permite a privatização das praias brasileiras.

“No Brasil temos orgulho de dizer que nossas praias são de livre acesso, que são públicas e democráticas. Esta proposta de lei está ameaçando parte importante deste nosso bem público de uso comum, nossas orlas e praias”, destaca nota de repúdio assinada por dezenas de entidades e pessoas físicas.

A nota alerta ainda que “ocupar as faixas de areia para fins de uso privado e turístico pode comprometer o complexo e delicado ecossistema costeiro” brasileiro.

“As praias e orlas pertencem à nossa Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. Isso não significa dizer que as zonas costeiras são bens de propriedade da União, mas que, na verdade, são bens considerados como Patrimônio Nacional de interesse de todos os brasileiros. Não é difícil perceber em nosso país, nos seus mais de 7.500 km de linha de costa, a importância de nossas praias, tanto do ponto de vista ambiental, como também social”.