O ex-prefeito da cidade, David Pedrosa (MDB), se tornou alvo da polícia pelas transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70 em favor de quatro empresas.
A Operação "Últimos
Atos", desencadeada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta, 16,
teve o objetivo de apurar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), no final de 2020, ao
município de Porto Calvo, região Norte do estado. O ex-prefeito da cidade,
David Pedrosa (MDB), se tornou alvo da polícia pelas transferências bancárias
que totalizaram R$ 5.040.445,70 em favor de quatro empresas.
De acordo com a
Controladoria-Geral da União (CGU), que participa da operação em parceria com a
PF, as investigações mostram que, no período de 16 dias, iniciando-se apenas
dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020, foram
realizadas as transferências para as empresas, sem qualquer documento ou
processo licitatório que respalde a execução dos recursos.
Ainda segundo o CGU, há
indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe,
figurando como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se
a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Também foi detectado que uma
das empresas investigadas participou de licitação em competição simulada com
empresa de propriedade de cônjuge. Outra empresa do esquema já esteve envolvida
em desvios de verbas com recursos do FUNDEB em outro ente federativo.
Os dados de algumas das
pessoas físicas e jurídicas investigadas, que foram declarados nos órgãos
competentes, não condizem com os bens de luxo e os contratos de alto valor com
a administração pública, levantando suspeita de tentativa de ocultação de renda
e patrimônio.
O TNH1 ainda não conseguiu
contato com o ex-prefeito de Porto Calvo e deixa o espaço aberto para a
manifestação da defesa.
Impacto Social - Os recursos
do FUNDEB devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação
básica pública, bem como à valorização dos profissionais da área. As supostas
irregularidades, que representam 1/3 do que o município de Porto Calvo recebeu
em razão dos repasses regulares do Fundo em 2021, se confirmadas, impedem o
aproveitamento desses recursos em benefício dos alunos da rede pública
municipal de ensino.
A avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede pública municipal de ensino de
Porto Calvo (AL) encontra-se, entre 2013 e 2019, abaixo da meta estabelecida
pelo INEP, de forma que os recursos investigados, se bem empregados, poderiam
ter auxiliado na superação dessa deficiência.
Diligências - A Operação
Últimos Atos consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão nos
municípios de Porto Calvo (AL), Maceió (AL), Rio Largo (AL), Fortaleza (CE) e
Recife (PE). O trabalho conta com a participação de 10 servidores da CGU e de
cerca de 80 policiais federais.
A CGU, por meio da
Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento
de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer
outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A
denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não
identificado”.
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