De acordo com a publicação, há 162 policiais militares em atuação que recusaram a vacinação contra a Covid-19.



O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP).  A recomendação é assinada pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62º Promotoria de Justiça da Capital, e foi publicada na edição desta quinta-feira, 09, do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

De acordo com a publicação, há 162 policiais militares em atuação que recusaram a vacinação contra a Covid-19. Desses, alguns também se opõem a assinar termo de responsabilidade para o caso de causar infecções em outros PMs durante o trabalho.

Para o MPE, a recusa da vacina é agravada neste momento de retorno de eventos, onde é maior a demanda por efetivo da PM-AL para atuação ostensiva em festas e aglomerações. O MPE recomendou ainda que militares resistentes à vacinação sejam afastados de qualquer serviço extra remunerado, a exemplo da Força Tarefa e do Ronda no Bairro. "[a obrigatoriedade surge] Com a finalidade de que se diminua o risco de contágio de seus pares e também da população em geral, a fim de que se proteja a saúde da coletividade, tendo-se em conta que o serviço policial militar requer, em determinadas situações, o contato físico com outras pessoas", traz a recomendação do Ministério Público.

A orientação da instituição é de que seja exigida a comprovação de vacinação (cartão de vacinação atualizado e termo de autodeclaração devidamente assinado) para que qualquer policial militar possa participar de cursos com objetivo de promoção na carreira militar.

"Saliente-se que a inobservância ao quanto enunciado impulsionará este Órgão Ministerial Especializado a adotar outras providências judiciais e/ou extrajudiciais necessárias à garantia da prevalência das normas elencadas na presente Recomendação", trouxe a publicação.

A Secretaria de Segurança Pública tem 30 dias, a partir do recebimento, para responder se acata a recomendação do MPE. O TNH1 tentou contato com a assessoria de comunicação da SSP, mas não conseguiu até a publicação deste material.