De acordo com a publicação, há 162 policiais militares em atuação que recusaram a vacinação contra a Covid-19.
O Ministério Público do
Estado de Alagoas (MPAL) recomendou a obrigatoriedade da vacinação contra a
Covid-19 para servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A recomendação é assinada pela promotora
Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62º Promotoria de Justiça da Capital,
e foi publicada na edição desta quinta-feira, 09, do Diário Oficial Eletrônico
(DOE).
De acordo com a publicação,
há 162 policiais militares em atuação que recusaram a vacinação contra a
Covid-19. Desses, alguns também se opõem a assinar termo de responsabilidade
para o caso de causar infecções em outros PMs durante o trabalho.
Para o MPE, a recusa da
vacina é agravada neste momento de retorno de eventos, onde é maior a demanda
por efetivo da PM-AL para atuação ostensiva em festas e aglomerações. O MPE
recomendou ainda que militares resistentes à vacinação sejam afastados de
qualquer serviço extra remunerado, a exemplo da Força Tarefa e do Ronda no
Bairro. "[a obrigatoriedade surge] Com a finalidade de que se diminua o
risco de contágio de seus pares e também da população em geral, a fim de que se
proteja a saúde da coletividade, tendo-se em conta que o serviço policial
militar requer, em determinadas situações, o contato físico com outras pessoas",
traz a recomendação do Ministério Público.
A orientação da instituição
é de que seja exigida a comprovação de vacinação (cartão de vacinação
atualizado e termo de autodeclaração devidamente assinado) para que qualquer
policial militar possa participar de cursos com objetivo de promoção na
carreira militar.
"Saliente-se que a
inobservância ao quanto enunciado impulsionará este Órgão Ministerial
Especializado a adotar outras providências judiciais e/ou extrajudiciais
necessárias à garantia da prevalência das normas elencadas na presente
Recomendação", trouxe a publicação.
A Secretaria de Segurança
Pública tem 30 dias, a partir do recebimento, para responder se acata a
recomendação do MPE. O TNH1 tentou contato com a assessoria de comunicação da
SSP, mas não conseguiu até a publicação deste material.
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