A irmã e a companheira da vereadora pediram a identificação.
A Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, que empresas
provedoras de internet são obrigadas a fornecer dados que identifiquem usuários
responsáveis por publicar materiais ofensivas a Marielle Franco, vereadora do
Rio de Janeiro que foi assassinada em 2018.
Prevaleceu o entendimento do
relator, ministro Luís Felipe Salomão, que afastou a privacidade dos usuários
diante da possibilidade de que tenham cometido ilícitos contra a honra e a
memória da vereadora. Dessa maneira, o STJ atendeu a um pedido feito pela irmã
de Marielle, Arielle Barboza, e sua companheira, Mônica Benício.
Elas haviam solicitado à
Justiça do Rio de Janeiro que as empresas fossem obrigadas a identificar os
usuários responsáveis pelos IP´s (Internet Protocol, número que especifica a
máquina ou roteador utilizados para acessar a internet) por trás das
publicações, que já foram fornecidos por empresas como o Google.
O Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ) negou o pedido, alegando que para afastar o sigilo dos dados
seria necessário a abertura de um procedimento criminal, e não em um processo
civil, como é o caso da ação aberta pelas duas.
Nesta terça-feira (23),
Salomão afastou o argumento. Para o ministro, o Marco Civil da Internet e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPF) têm dispositivo que permitem a obtenção de
dados sigilosos no âmbito de processos civis, visando a obtenção de
indenização.
“A privacidade do usuário,
no caso concreto, não prevalece”, afirmou Salomão. O ministro destacou que a
própria Quarta Turma do STJ já julgou antes ser necessário “identificar aqueles
que fazem apedrejamentos virtuais, hoje conhecidos como fake news, com
discursos de ódio”.
O relator foi seguido por
todos os outros quatro integrantes da Quarta Turma – Raúl Araújo, Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
A então vereadora Marielle
Franco foi assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em 14 de março,
quando o carro em que estavam foi atingindo por tiros disparados de outro
veículo, no bairro do Estácio, zona central do Rio. Até o momento, ninguém foi
condenado pelo crime.
Após o episódio, começaram a
surgir publicações na internet associando o assassinato à uma suposta ligação
da ex-vereadora com milícias ou o tráfico de drogas, conexão que nunca foi
demonstrada por nenhuma prova ou indício.
0 Comentários