“Fomos empurrados para um
programa transitório”, disse Paulo Guedes.
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo programado para um
Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte
os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo
o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair
Bolsonaro ampliou o valor em R$ 100, o programa ainda não tem fonte permanente
de custeio.
“Embaixo da lei de
responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR.
Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda
no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente,
então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em
participação no evento Itaú Macro Vision 2021.
Sobre o IR, Guedes se refere
à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase
Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no
Senado.
“Houve a questão da
sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400 [reais]', já
que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que
as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas
estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”,
acrescentou.
O ministro disse que não foi
sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o
Auxílio Brasil. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do orçamento, tudo
certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente cortou ali e falou
R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um programa transitório. Eu
alertei à época dizendo o seguinte 'isso vai ser fora do teto'”, disse.
Fonte de recursos
A garantia da fonte de
recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição
(PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria
o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do
próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a
elevação do benefício para R$ 400.
A PEC foi aprovada na Câmara
dos Deputados, na noite de terça-feira (9) em segundo turno. O texto segue para
análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo
menos, dois terços de votos favoráveis.
“O senador [Rodrigo] Pacheco
se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 80% dela foi feita na casa dele.
Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos e conversamos sobre
isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu conosco de botar em
votação.”
O ministro disse que agora é
preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria uma reforma
administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse
ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios, temos [privatização
da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro,
março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem
que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”, disse.
Segundo Guedes, a reforma
administrativa e a aprovação da PEC dos Precatórios manteriam “os fundamentos
fiscais sólidos”.
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