Segundo a PF, o extraditado
foi capturado em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal STF.
Na noite dessa quarta-feira,
29, a Polícia Federal em Alagoas, em apoio à Interpol, realizou o procedimento
de extradição de um cidadão português, preso em novembro de 2019 no município
de Maragogi pelo crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio à
imigração ilegal” - equivalentes aos arts. 229 (Casa de Prostituição) e 149-A,
V, §1º, IV (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual), do
Código Penal Brasileiro.
Segundo a PF, o extraditado
foi capturado em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal STF, exarada
com base em cooperação jurídica internacional que acatou o pedido do Estado
Lusitano que objetiva o cumprimento da pena de 04 anos e 02 meses de reclusão,
imposta pelo Juízo de Portugal, em razão da prática do delito.
Após a prisão, o STF
autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre
os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto
7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em
Alagoas.
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