Senador, vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que o colegiado agirá caso o MP não dê seguimento a ação em 30 dias. 


O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta 3ª feira (28.set.2021) que o colegiado pretende apresentar uma ação penal privada subsidiária da pública caso o Ministério Público não atue contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que o colegiado agirá caso o MP não dê seguimento a ação em 30 dias.

“Tão importante quanto a CPI são as consequências dela”, afirmou o senador em entrevista à rádio CBN. “Para isso, tem a denúncia ao presidente da Câmara por eventual crime de responsabilidade e a denúncia ao procurador-geral. Mas nós não iremos ficar reduzidos a isso.”

O senador afirmou que a alternativa seria uma ação penal privada subsidiária da pública. Essa é uma categoria de ação prevista no Código Penal e que não é vista pela Justiça como privada realmente. O dispositivo é uma forma de enviar a ação sem precisar depender da atuação do Ministério Público. Caso o órgão não se manifeste em até 30 dias sobre as informações fornecidas, é possível encaminhar a ação diretamente. No caso, para o STF (Supremo Tribunal Federal).