Senador, vice-presidente da
CPI da Covid, afirmou que o colegiado agirá caso o MP não dê seguimento a ação
em 30 dias.
O vice-presidente da CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) afirmou nesta 3ª feira (28.set.2021) que o colegiado pretende
apresentar uma ação penal privada subsidiária da pública caso o Ministério
Público não atue contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que o colegiado agirá caso
o MP não dê seguimento a ação em 30 dias.
“Tão importante quanto a CPI
são as consequências dela”, afirmou o senador em entrevista à rádio CBN. “Para
isso, tem a denúncia ao presidente da Câmara por eventual crime de
responsabilidade e a denúncia ao procurador-geral. Mas nós não iremos ficar
reduzidos a isso.”
O senador afirmou que a
alternativa seria uma ação penal privada subsidiária da pública. Essa é uma
categoria de ação prevista no Código Penal e que não é vista pela Justiça como
privada realmente. O dispositivo é uma forma de enviar a ação sem precisar
depender da atuação do Ministério Público. Caso o órgão não se manifeste em até
30 dias sobre as informações fornecidas, é possível encaminhar a ação
diretamente. No caso, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
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