Equipe teria notificado e orientado a Agência do município por diversas vezes, mas mesmo assim as medidas foram descumpridas.
As ações
de combate à COVID-19 estão sendo realizadas em toda a cidade e, nesta
terça-feira, 13, a Equipe Integrada de Vigilância e Combate à COVID-19 da
Prefeitura de Delmiro Gouveia, após ter orientado e notificado a Agência da
Caixa Econômica Federal por diversas vezes, mais uma vez se deparou com pontos
de aglomeração e a falta do cumprimento das determinações do Decreto Municipal.
Em
seu artigo n° 5, o Decreto Municipal destaca que é responsabilidade das
Agências Bancárias, Lotéricas e lojas do comércio a organização de filas,
dentro e fora do estabelecimento, obedecendo a distância mínima de 1,5m (Um
Metro e Meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos próximos,
sobretudo no período de pagamentos – aposentadorias, bolsa família, auxílio
emergencial, etc.
A
Vigilância Sanitária também já havia alertado sobre a necessidade de manter um
funcionário da agência bancária monitorando e organizando o acesso à agência.
Ainda
no Decreto Municipal, que busca proteger a população contra a pandemia, está previsto
que o não atendimento poderá implicar na cassação do Alvará de Funcionamento do
estabelecimento, com a imediata interdição, sem prejuízo das demais sanções
administrativas cabíveis, especialmente o disposto no art. 10 da Lei Federal nº
6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do
Código Penal.
O
combate à COVID-19 continua e só iremos vencer esta batalha se todos formos
responsáveis e vigilantes contra o vírus.
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👏👏👏👏👏
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