O
documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru
(Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato
para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Três
senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), ingressaram na tarde desta segunda-feira (28) com uma notícia-crime
no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime
de prevaricação.
O
documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru
(Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato
para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Os
autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o
procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a
denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação --quando o
agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.
Os
senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda
em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na
aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como
provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar
as denúncias.
Por
último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que
explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias
sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
A
existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi
revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do
depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao
Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da
Covid.
Esse
mesmo servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram
à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o
presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
Os
senadores afirmam na notícia-crime que a compra da imunização levanta uma série
de suspeitas, referentes a eventual superfaturamento, escolha do fornecedor por
critérios não técnicos e a intermediação do negócio ser feita por uma empresa
investigada por fraudes, no caso a Precisa Medicamentos.
"Há
uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões
atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo
diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore
situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento
do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo
próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em
autorizar medidas avessas ao contrato original)", justificam os senadores.
"E
tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e
que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou
registro definitivo, por uma série de razões de índole sanitária (segurança,
eficácia, etc.). Dito de outro modo, parece que as autoridades brasileiras
apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais
baixa", completa o texto.
A
notícia-crime apresentada ao Supremo também relembra que Bolsonaro teria
afirmado a Luis Miranda que levaria as denúncias para serem investigadas pela
PF. No entanto, a corporação não teria sido acionada até o dia 18 de junho,
quando vieram a público as denúncias levadas pelo servidor da Saúde ao
Ministério Público Federal.
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