Proprietários de residências construídos em terrenos doados pela Prefeitura podem ser prejudicados com decisão da atual gestão. 


No decorrer da semana passada, a reportagem do italotimoteo.com.br recebeu uma série de reclamações sobre uma decisão tomada pelo prefeito Tiago Freitas do município de Piranhas que emitiu uma intimação solicitando a regularização de diversos terrenos que foram doados em gestões anteriores. O documento prevê demolição nas residências que não regularizar a situação. 

Diante desse fato, a reportagem teve acesso ao documento emitido pela gestão municipal que destaca os seguintes pontos: O município de Piranhas com sede na Praça Itabira de Brito, neste ato representado pelo prefeito municipal promove a INTIMAÇÃO para a REMOÇÃO DOS FRAGMENTOS DE OBRAS CONSTRUÍDAS SEM LICENÇA NECESSÁRIA (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) à suas expensas, com o objetivo que vossa senhoria no prazo de 10 dias efetue a REMOÇÃO de qualquer construção existente (inclusive cercas, muros e contendas) e/ou retiradas de todo e qualquer material (areia, tijolos, brita e outros) presentes na área. 

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O documento assinado pelo prefeito continua e pontua no final que pois com fulcro no art. 34 da Lei Complementar nº 001/2017 – Plano Diretor de Piranhas/AL, houve a edição do decreto nº 16/2021 que viabiliza medidas de proteção dos térreos, obras e espaços públicos no município, AUTORIZANDO INCLUSIVE A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E A PROIBIÇÃO DE NOVAS OBRAS EM ÁREAS DE PROPRIEDADE. 

Por outro lado, alguns dos proprietários de construções e casa lamentam a tal decisão do gestor e atribuem a uma perseguição política aos governos anteriores que foram sucessores da gestão de Mellina Freitas que também realizou doações, mas não houve essa regularização.

O projeto que foi enviado para Câmara de Vereadores permanece sem ser apreciado e é possível que essa semana o presidente Zé Neto convoque uma sessão extraordinária afim de vetar ou aprovar o projeto. 

A reportagem procurou a prefeitura para dar a sua versão e ela informou que o projeto foi criado para regularizar os terrenos, controlar o crescimento do município, visto que estava acontecendo um crescimento descontrolado da cidade, sem fiscalização e sem regras, além de muitas invasões.