Promotor de Justiça levou em consideração
condenação do candidato por improbidade administrativa e irregularidades em
prestação de contas.
O Ministério Público Eleitoral de Alagoas
(MPE), através do promotor Rômulo de Souto Crasto Leite, ingressou nesta
terça-feira (29) com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidato contra o
candidato a prefeito de Água Branca José Rodrigues Gomes, conhecido como Zé de
Dorinha (MDB).
O promotor de Justiça levou em consideração
que o candidato “foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa, previsto no art. 10, VIII e 11, caput da lei 8429/92, com a
suspensão dos direitos políticos por 10 anos, estando alcançado pelas
disposições da Lei da Ficha Limpa, acima transcrita em face da lesão ao erário
público”.
Também foi elencado pelo promotor que o
acordão da 1ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF 5ª) foi publicado no dia
11 de abril de 2019, data a partir da qual conta a inelegibilidade por oito
anos contra Zé de Dorinha. Além disso, foi citada lista do Tribunal de Contas
da União (TCU) onde o candidato aparece por irregularidades na prestação de
contas da época em que foi gestor municipal.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidato proposta pelo MPE será
julgada pelo juiz eleitoral Bruno Acioli Araújo, titular da 39ª Zona Eleitoral
de Água Branca. Até que haja o julgamento da ação, o candidato não está
impugnado, e, caso haja impugnação, ele ainda pode recorrer da decisão junto ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).
Fonte: Correio Notícia.
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