Promotor de Justiça levou em consideração condenação do candidato por improbidade administrativa e irregularidades em prestação de contas.


O Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE), através do promotor Rômulo de Souto Crasto Leite, ingressou nesta terça-feira (29) com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidato contra o candidato a prefeito de Água Branca José Rodrigues Gomes, conhecido como Zé de Dorinha (MDB).

O promotor de Justiça levou em consideração que o candidato “foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, previsto no art. 10, VIII e 11, caput da lei 8429/92, com a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, estando alcançado pelas disposições da Lei da Ficha Limpa, acima transcrita em face da lesão ao erário público”.

Também foi elencado pelo promotor que o acordão da 1ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF 5ª) foi publicado no dia 11 de abril de 2019, data a partir da qual conta a inelegibilidade por oito anos contra Zé de Dorinha. Além disso, foi citada lista do Tribunal de Contas da União (TCU) onde o candidato aparece por irregularidades na prestação de contas da época em que foi gestor municipal.

A Ação de Impugnação de Registro de Candidato proposta pelo MPE será julgada pelo juiz eleitoral Bruno Acioli Araújo, titular da 39ª Zona Eleitoral de Água Branca. Até que haja o julgamento da ação, o candidato não está impugnado, e, caso haja impugnação, ele ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

Fonte: Correio Notícia.