Parlamentar disse aos policiais
que tinha permissão para estar armado, mas foi autuado pelo delegado plantonista
por porte ilegal de arma de fogo.
Um vereador da cidade de
Batalha, que não teve o nome divulgado por conta da Lei de Abuso de Autoridade,
foi preso neste domingo, 23, junto com outro rapaz de 19 anos, com duas
pistolas em um bar no centro da cidade após uma denúncia anônima. A prisão foi
realizada pela CISP de Batalha com apoio da Companhia de Operações Policiais
Especiais do Sertão (COPES-Caatinga).
Segundo a PM, uma denúncia
informava que dois homens estavam armados em um bar e por isso as guarnições
foram até o local e ao chegarem encontraram o vereador de 47 anos e um jovem de
19 anos armados com pistolas calibre 380 e 31 munições dos mesmos calibres.
O parlamentar disse que as
duas armas eram dele e que havia porte para usar as armas, os policiais o
conduziram para a Delegacia de Delmiro Gouveia, onde o delegado plantonista acabou
realizando o flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
A Lei permite que cidadão sem
antecedentes criminais diz que qualquer cidadão brasileiro pode ter a posse de
arma de fogo acima de 25 anos de idade. Já o porte é de uso exclusivo de
policiais, exceto aqueles civis que comprovem a necessidade do uso para o
porte. Como diz o art. 6º da Lei 10.826/03 dispõe que o porte de arma de fogo é
proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. Portanto,
excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde
que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade
profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, além de atender as
demais exigências do art. 10 da Lei 10.826/03.
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