Fundo foi aprovado na Câmara nesta semana.
O presidente Jair Bolsonaro
afirmou nesta quinta-feira (23) que será preciso buscar uma fonte de recurso
para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última terça-feira (21),
a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10%
para 23% até 2026 .
"É pesado, quem vai
fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí
[Fundeb]", disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas
redes sociais. "A gente espera que a economia brasileira pegue, porque
senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária.
Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que
vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas
seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior
do que esse".
Segundo o presidente, o
governo tentou negociar um percentual menor de complementação por parte da
União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final
aprovado. "A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em
2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta
de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi
o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de
Governo], e chegaram nos 23%. Foi uma votação de comum acordo", disse.
A PEC agora precisa ser
votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49
senadores, para ser aprovada em definitivo.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte
de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de
todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O
fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente,
cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos
do financiamento.
Os recursos do Fundeb são
distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou
convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta
específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição desses
recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública,
de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos
matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base
no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados,
com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Pelo texto aprovado na
Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17%
em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.
Fonte: Agência Brasil.
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