Informação consta de nota técnica do Ministério da Economia.
A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias de
trabalhadores informais pode gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas
finanças públicas, informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota
técnica.
A proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos
Deputados.
O projeto prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães menores de
18 anos de idade. Também permite acumular o auxílio emergencial com o programa
Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um
auxílio emergencial e um Bolsa Família).
Outra medida prevista no projeto é a exclusão da restrição que impede o
interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter
direito ao auxílio emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem
rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão
devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais
solteiros, não somente mães como atualmente, além de incluir agricultores
familiares e pescadores artesanais e empregados domésticos.
Além disso, o projeto permite que o pagamento seja feito por
instituições não financeiras, como as fintechs (empresas de tecnologia do setor
financeiro), agências lotéricas e os Correios.
O projeto também estabelece a suspensão do pagamento das parcelas de
empréstimos contratados do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (Fies), para adimplentes antes da vigência do estado de calamidade
pública.
Manutenção do emprego
Outra proposta do legislativo é a que institui o Programa de Auxílio ao
Emprego para pessoa jurídica ou física empregadora, durante a vigência do
estado de calamidade pública, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores
formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de
não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Sobre essa proposta, o governo diz que já enviou ao Congresso Nacional medida
de proteção ao emprego e à renda, por meio da Medida Provisória nº 936/2020,
que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
(BEM). “Esse benefício já está em implementação, e já demonstra maciça adesão
por parte de empregados e empregadores. Esta proposta apresenta redundância,
maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do BEM. Não
há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e mesmo
adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de
R$ 114 bilhões”, diz o ministério.
BPC
Outro item do projeto analisado pelos técnicos do Ministério da Economia
é o retorno do critério de renda de meio salário-mínimo para concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a nota técnica, a alteração no
BPC tem impacto estimado de R$ 20 bilhões anuais. “Trata-se de despesa
continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial
para enfrentamento da crise atual”, destaca o ministério.
Fonte: Agência Brasil.