A reunião foi solicitada pelo Sinteal e contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), o Promotor Bolívar, o procurador municipal Augusto e o procurador da Câmara de Vereadores, Victor.
Na manhã desta terça-feira
(3), na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, professores, autoridades locais e
representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal)
Núcleo Sertão, educadores e sociedade civil se reuniram para discutir sobre a
destinação de 60% dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
para a categoria.
A reunião foi solicitada
pelo Sinteal e contou com a presença do presidente da Casa Legislativa,
Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), o Promotor Bolívar, o procurador municipal
Augusto e o procurador da Câmara de Vereadores, Victor.
Os parlamentares Geraldo
Xavier, Carlos Roberto Cacau Correia da Silva, Henriqueta Cardeal, Pedro Paulo,
Marcos Costa, Enoque Batista, George Lisboa Júnior e Raimundo Valter Benício
(Casa Grande) também compareceram.
Durante o encontro, o
professor e presidente do Sinteal, Pedro Pereira, falou da importância do
repasse dos 60% para a classe e explanou algumas situações que vêm acontecendo
nos últimos dias, como a recém decisão do MPF em proibir o repasse de 20% dos
advogados. Ele também destacou que o apoio do legislativo será de fundamental
importância na assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que esse
dinheiro seja dividido com os professores e atribuído na melhoria da
educação.
Além de Pedro, a professora
Gilvânia Machado e o vereador Pedro Paulo, que também é professor, se
manifestaram em favor dos educadores, enfatizando que os mesmos têm direito ao
rateio. “Continuaremos nessa luta para que os educadores possam ter acesso a
esta verba. Vamos trabalhar outras frentes para que haja uma flexibilização e
entendimento e assim possamos ter acesso ao que temos direito”, manifestou
Pedro Paulo.
Os vereadores presentes
também ressaltaram o apoio aos professores e trabalhadores da
educação, enfatizando a importância do rateio. O representante do Ministério
Público, o promotor Bolívar, ressaltou que o órgão na esfera estadual seguirá o
que ficar definido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os Precatórios do FUNDEF são
parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos
estados e municípios, que deveriam ter recebido a complementação federal ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), entre os anos de 1998 a
2006.
Por: Assessoria de Comunicação
Por: Assessoria de Comunicação
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