Delegados da Polícia Civil
se manifestaram nesta segunda-feira (2), por meio das redes sociais, após a
publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo
delegado-geral Paulo Cerqueira, que burocratiza a concessão de entrevistas ou
divulgação de conteúdo à imprensa.
Por meio de um vídeo
publicado no Instagram, o delegado Fábio Costa fez um desabafo sobre o assunto,
pontuando que a publicação da portaria foi uma surpresa para a categoria. “Isso
dificulta ainda mais o nosso trabalho. É lógico que a gente precisa passar
essas informações em tempo real [...] É um prejuízo no acesso à informação pelo
cidadão e também no trabalho da imprensa”, destacou o delegado.
Em uma postagem anterior,
Fábio Costa, que é coordenador da Divisão Especial de Investigação e Capturas
(DEIC), classificou a mudança como uma forma de censurar os profissionais e
questionou: “A quem interessa a ‘Lei da Mordaça’”?
Em apoio ao colega de
profissão, diversos delegados compartilharam a mesma publicação, entre eles, os
delegados Lucimério Campos, José Carlos, Eduardo Mero, Bruno Emílio e Thiago
Prado.
Inconstitucional
Ainda segundo o delegado
Fábio Costa, a portaria possui diversas inconstitucionalidades e ilegalidades.
“Não se pode tolher o direito do profissional da polícia de conceder
entrevistas sem que haja prévia autorização”, enfatizou.
“Eu tenho certeza que
Alagoas não vai inaugurar essa nova onda da mordaça dos profissionais da
Polícia Civil. A gente acredita na sensatez dos nossos gestores e acreditamos
que isso vai mudar em breve”, disse o delegado.
Fábio Costa citou ainda a
falta de efetivo na PC/AL, afirmando que a categoria sofre com a baixa
quantidade de profissionais e com a falta de concurso público para a área.
“[São] vários anos sem concurso público”, destacou.
Sobre a portaria
Em diversos pontos, o
documento proíbe situações como “a exposição de policiais, equipamentos e
armamentos visando à autopromoção” e a disponibilização de fotos e vídeos de
operações policiais, diretamente aos órgãos de imprensa, nas redes sociais ou
via aplicativos de mensagens, sem análise prévia da Assessoria de Comunicação
(Ascom).
Além disso, o documento,
assinado por Paulo Cerqueira, proíbe também a participação dos delegados em
programas jornalísticos sem o conhecimento da Ascom ou do delegado-geral e a
divulgação “de situações que possam sugerir supostas dificuldades, limitações
ou deficiências de recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais,
necessários à execução das operações policiais ou ao desempenho das
atividades”.
Caso algum dos profissionais
descumpra as normas, ficará sujeito às penalidades previstas em legislação
pertinente, devendo a infração ser apurada pela Corregedoria Geral da PC/AL.
A reportagem do CadaMinuto
tentou contato com o Sindicato de Delegados da Polícia Civil de Alagoas
(Sindepol/Al), que informou que irá se manifestar por meio de nota à imprensa.
Fonte: Cada Minuto