O projeto diz que o valor a ser rateado não terá a incidência de desconto previdenciário.
Valorizando os profissionais da educação, o prefeito de Santana do
Ipanema, Isnaldo Bulhões, anunciou nesta quinta-feira (16), durante reunião com
os diretores, que a Prefeitura irá ratear os valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para os profissionais da rede pública de ensino.
Isnaldo Bulhões entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador
Mário Siqueira, o projeto de Lei nº 01/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover o pagamento do abono aos servidores da rede municipal de
ensino com as sobras dos recursos do FUNDEB, com aplicação da lei 11.494/2017.
O projeto diz que o valor a ser rateado não terá a incidência de
desconto previdenciário.
Com isso, os profissionais irão receber aproximadamente duas folhas como
forma de abono.
O presidente da Câmara de Vereadores disse que irá convocar os
vereadores para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (20), onde o
projeto será encaminhado para as comissões e, em seguida, volta para aprovação
do plenário.