O projeto diz que o valor a ser rateado não terá a incidência de desconto previdenciário.


Valorizando os profissionais da educação, o prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões, anunciou nesta quinta-feira (16), durante reunião com os diretores, que a Prefeitura irá ratear os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da rede pública de ensino.

Isnaldo Bulhões entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador Mário Siqueira, o projeto de Lei nº 01/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento do abono aos servidores da rede municipal de ensino com as sobras dos recursos do FUNDEB, com aplicação da lei 11.494/2017.

O projeto diz que o valor a ser rateado não terá a incidência de desconto previdenciário.

Com isso, os profissionais irão receber aproximadamente duas folhas como forma de abono.

O presidente da Câmara de Vereadores disse que irá convocar os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (20), onde o projeto será encaminhado para as comissões e, em seguida, volta para aprovação do plenário.