Para cada preso conseguir a
liberação, o juiz responsável pelo processo deverá analisar se há necessidade
de manter o preso custodiado ou não, mas com certeza as defesas irão usar o
mecanismo para promover a liberdade provisória até o trânsito julgado de todo o
processo.
Em Alagoas a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após a condenação em segunda
instância poderá beneficiar cerca de 500 presos que estão no sistema prisional
alagoano. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas
(TJ/AL), no entanto a soltura não é imediata.
Para cada preso conseguir a
liberação, o juiz responsável pelo processo deverá analisar se há necessidade
de manter o preso custodiado ou não, mas com certeza as defesas irão usar o
mecanismo para promover a liberdade provisória até o trânsito julgado de todo o
processo.
Um levantamento do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da
cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau em todo o
país. Para o advogado criminalista, Robert Wagner, a prisão em 2ª instância irá
beneficiar tão somente os presos pendentes de recursos no STJ e STF, desde que
não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva.
"Entendo também que a
Constituição é muito clara sobre o trânsito em julgado, já que ninguém pode
cumprir pena enquanto ainda é considerado inocente, tendo em vista a presunção
de inocência que só desaparece quando a condenação transitar em julgado. Nunca
foi proibido a decretação de prisão preventiva em nenhum tribunal, o que é
diferente da prisão penal, de alguém que foi condenado em segunda instância.
Sempre se entendeu que não podia haver a execução da pena, mas a prisão
preventiva sempre foi possível, basta que haja algum requisito do artigo 312 do
Código de Processo Penal", colocou o advogado.