Gestores
de Mata Grande e Piranhas estiveram com diversos deputados federais que garantiram
pautar e defender as matérias prioritárias.
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| Erivaldo Mandu - Maristela Sena Dias - reprodução: redes sociais |
Os prefeitos Erivaldo Mandu
e Maristela Sena Dias, de Mata Grande e Piranhas, respectivamente, estão em
Brasília desde esta terça-feira, 17, onde participam da Mobilização
Municipalista que reúne mais de 500 gestores do país. O encontro teve como
pautas: Cessão Onerosa, Reforma da Previdência, 1% do FPM, ISS, Licitações e
prazo para os lixões.
Durante o evento que foi
realizado em um auditório que reuniu cerca de 500 gestores municipais, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que vai
pautar e defender as matérias prioritárias do movimento municipalista. Em seu
discurso, ele defendeu temas como Reforma da Previdência, Cessão Onerosa,
Imposto sobre Serviços (ISS) e nova Lei de Licitações, e destacou que vai
colocar na pauta de votações a proposta que aumenta o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A fala de Maia encerrou o evento, que ocorreu na tarde desta
terça-feira, 17 de setembro, em Brasília.
O presidente da Casa iniciou
o discurso agradecendo o movimento municipalista pelo apoio à Reforma da
Previdência desde que o tema passou a ser discutido em 2017, ainda na gestão do
ex-presidente da República Michel Temer. “Primeiro, eu quero agradecer aos
prefeitos que, desde o início dos debates da Reforma da Previdência, apoiaram a
matéria. Aliás, a melhor defesa que tivemos em relação à Reforma foi feita pelo
ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski”, lembrou.
Em relação à inclusão de
Estados e Municípios no texto, Maia apontou que há ambiente propício na Casa
para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – texto
paralelo da Reforma –, construída no Senado e que incluiu os entes. “O Senado
está votando a PEC Paralela e, da forma como está escrita – passando pelas
Assembleias Legislativas – acredito que não vamos ter problemas para votar na
Câmara. Quem administra uma cidade sabe que a política local é sempre o que
predomina”, ressaltou. Segundo ele, a pretensão é votar o texto na Câmara até o
final do ano ou, caso não haja tempo, até fevereiro de 2020.
O presidente da CNM,
Glademir Aroldi, reconheceu a atuação do deputado em defesa das pautas dos
Entes locais. “Aquilo que o presidente Rodrigo Maia se comprometeu com a gente
na Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] foi cumprido. A cessão onerosa
se iniciou por aqui. E isso foi muito importante”, apontou. O líder
municipalista citou como exemplo a instalação, durante o evento, da comissão
que analisou a proposta que aumenta em 1% o FPM no mês de setembro.
Maia se comprometeu
novamente a pautar, agora no Plenário da Casa, a PEC 391/2017. “Vamos votar o
1%, que já está pronto para apreciação. Sei que está atrasado e peço desculpas
a vocês, porque fiquei focado na Previdência. Mas demos a demonstração da força
da Câmara e vamos colocar em votação”. Ele também lembrou que duas das matérias
apresentadas pelo movimento municipalista estão pautadas no Plenário para serem
votadas ainda nesta terça. “Estamos votando hoje a Nova Lei de Licitações e o
Imposto sobre Serviços, que já têm acordo. Esses são também temas muito
importantes”, afirmou.
Cessão
onerosa
Aroldi reforçou a
importância de o movimento contar com o apoio de Maia e dos demais deputados
para fazer avançar as matérias que estão em tramitação. “Nós estamos aqui em
uma mobilização tentando incluir Estados e Municípios na Reforma da
Previdência, mas queremos principalmente pedir ao senhor e aos deputados
aprovação do bônus de assinatura pelos critérios do FPM e do FPE [Fundo de
Participação dos Estados]. Nós entendemos que esse é o único critério que faz a
distribuição justa de recursos no país. São Municípios que estão em extrema
dificuldade e esse recurso vai possibilitar aos pequenos Municípios terem
condições de manter os serviços e atender à população”, apontou.
Sobre o assunto, o
presidente da Câmara afirmou que o acordo que se busca na Casa é não mexer na
base do que foi aprovado no Senado, a fim de que a matéria não precise retornar
à apreciação dos senadores. “Recebemos o texto da cessão onerosa e queremos
indicar logo um relator. É claro que vamos trabalhar o texto do Senado para que
ele possa ser votado da mesma forma e para que qualquer inclusão seja feita
separadamente. Acredito que no texto da cessão onerosa podemos avançar no
acordo, mas sem mexer no mérito do que foi feito no Senado”, disse.
Execução
direta de emendas
Outra pauta que teve
destaque na fala foi lembrada por parlamentares que participaram da
Mobilização: a PEC 48/2019, que prevê nova regra para repasse direto de
recursos federais por meio de emendas, sem necessidade de convênios, para
Estados, Municípios e Distrito Federal. Para a CNM, a proposição favorece os
Entes municipais, pois permite que emendas individuais ao projeto de lei do
orçamento anual aloquem recursos diretamente para o FPM.
Maia apontou que a matéria é
fundamental para desburocratizar o sistema atual. “O Tribunal de Contas tem uma
preocupação em relação à fiscalização, mas nada que a gente não possa construir
uma saída, uma solução, para que não fiquemos nas mãos da Caixa Econômica. Nós
respeitamos a Caixa, mas, da forma que está colocado, tem prefeito que estava
com recurso de 2015 a receber. Toda essa burocracia nos tira recursos.
Precisamos construir um texto de uma forma que possa garantir total
transparência e fiscalização”, afirmou. A expectativa é, segundo ele, aprovar
rapidamente a proposição nas sessões da comissão especial que analisa o texto.
Entrevista
Após a Mobilização, Maia
concedeu entrevista à TV CNM e destacou que os prefeitos devem voltar as suas
cidades confiantes de que as pautas irão avançar. “Ninguém precisa sair daqui
otimista. Eles precisam sair daqui realistas. Nós compreendemos a urgência dessa
agenda e a importância que têm os Municípios. Ninguém vai resolver o problema
do posto de saúde com recurso empossado em Brasília, ninguém vai resolver o
problema de vagas em creches com recursos aqui. Nós vamos resolver isso com os
recursos transferidos aos Municípios brasileiros”, afirmou.
