Prefeitura de Delmiro Gouveia assumiu a obrigação de elaborar um
estudo acerca dos servidores efetivos, abrangendo todos os cargos que se
encontram vagos no prazo de até 60 dias.
O prefeito de Delmiro
Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro, assinou na tarde desta quarta-feira (31), na
sala da 3ª Promotoria de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
junto ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL), para a realização de um
concurso público no município.
A partir de agora a
Prefeitura de Delmiro Gouveia assumiu a obrigação de elaborar um estudo acerca
dos servidores efetivos, abrangendo todos os cargos que se encontram vagos no
prazo de até 60 dias, e se caso for necessário, encaminhar até o Poder
Legislativo Municipal, um Projeto de Lei no prazo de 30 dias, para a criação de
cargos que se mostrem necessários após o levantamento.
De acordo com o termo
assinado, o edital do concurso de provas ou provas e títulos para o provimento
de cargos existentes, deverá ser lançado até o dia 31 de janeiro de 2020, sendo
as provas realizadas até o dia 29 de março do mesmo ano, com homologação até o
dia 30 de junho de 2020.
“No início da gestão fomos
provocados pela Ministério Pública sobre a realização do concurso público e
agora, oficialmente, vamos iniciar o processo de preparação para a realização
do certame. Esse TAC está amparado nos princípios da administração pública e
faremos tudo dentro da legalidade, assim poderemos melhorar a qualidade de vida
de todos com mais empregos e promovendo as medidas necessárias para a garantia
de direitos assegurados à todos”, destacou o prefeito Eraldo Joaquim Cordeiro.
