CES
diz que vem acompanhado a situação da UPA desde maio de 2017, a comissão
recomendou a não renovação do contrato com o Instituto DIVA Alves Brasil.
O Conselho Estadual de Saúde
vem acompanhando a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24h) da
cidade de Delmiro Gouveia desde maio de 2017. Numa visita técnica feita a UPA
no dia 14 de maio, os conselheiros da Comissão de Ação à Saúde do CES,
constataram irregularidades e em seu parecer, a Comissão recomendou a não
renovação do contrato com o Instituto Diva Alves, responsável pela
administração da Unidade e uma auditoria na UPA a ser feita pelo DENASUS e a
SESAU.
O parecer da Comissão foi
lido durante a 190º Reunião Ordinária do Conselho que teve a participação de
representantes da SESAU e do IDAB. De acordo com a SESAU, em visita feita a
UPA, foi constatado que as condições estruturais eram boas, mas faltavam médicos,
o atendimento era insuficiente e faltavam itens obrigatórios na área vermelha.
Apesar da UPA ser mantida
com recursos federais, estadual e municipais, percebeu-se que a contrapartida
municipal continuava sob pendência, gerando problemas na manutenção da Unidade
que atende a população de toda a 10º Região, num total de 152 mil pessoas. Os
conselheiros entenderam que essa população não pode ser penalizada com a
suspensão do repasses federal e estadual, já que o município não vinha
cumprindo sua parte.
Os conselheiros decidiram
por uma auditoria na UPA, a ser solicitada pela SESAU e DENASUS; que a área
técnica da Secretaria Estadual de Saúde atuasse na UPA, por ser a gestora da
rede de urgência e emergência, além de aprovarem que a SESAU fizesse uma
intervenção na UPA, em cumprimento a Lei Estadual nº7.777, de 22 de janeiro de
2016, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.
O problema da UPA de Delmiro
Gouveia foi discutido pelo Conselho Estadual de Saúde em três Reuniões
ordinárias – RO, sendo a primeira de número 186ª em quatro de maio de 2017. O
assunto voltou à pauta na 188ª Reunião Ordinária em quatro de dezembro de 2017
e na 190ª em sete de março deste ano. O CES encaminhou ofício pedindo
providência e acompanhamento da situação para a SESAU – Secretaria Estadual de Saúde;
para o DENASUS – Sistema Nacional de Auditoria do SUS; para o Conselho
Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia; Conselho Regional de Enfermagem e para o
SASEAL - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas.
O CES também decidiu que o
Conselho Municipal de Delmiro Gouveia tomasse conhecimento dos problemas da UPA
e acompanhe o processo para as devidas providências e por fim que o assunto
fosse discutido em reunião regionalizada com os conselhos municipais de saúde,
para que propostas de melhoria do atendimento da rede de urgência e emergência
da região sejam apresentadas e em especial da UPA de Delmiro Gouveia.
“O CES está envolvido nas
questões da UPA de Delmiro Gouveia, denunciando e cobrando providências, é
lamentável que a situação tenha chegado a esse ponto. Vamos continuar cobrando da gestão a solução
definitiva do problema, já que essa Unidade de Saúde é de grande importância
para a população daquela região”, destacou Jesonias da Silva, presidente do
CES.
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