Conforme
portaria, documentos são relativos aos anos de 2011 a 2016 e teriam sido
suprimidos da Secretaria de Administração.
O Ministério Público
Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Água Branca, resolveu abrir
inquérito civil para apurar ausência de transparência na transição de governo e
suposta supressão de documentos relativos à folha de pagamento dos servidores
do Município. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
segunda-feira (3).
Conforme consta na
publicação, a promotoria resolveu instaurar o procedimento de investigação,
considerando denúncias sobre falta de informações necessárias quando da
passagem da gestão anterior para a atual, além de possível desaparecimento de
documentação que comprova valores pagos por meio da folha salarial dos
servidores da Prefeitura.
A papelada teria
desaparecido da Secretaria de Administração, por pessoas ligadas à gestão
anterior, e corresponde aos anos de 2011 a 2016, de acordo com a portaria.
Na publicação, consta que a
gestão municipal anterior teria descumprido vários preceitos da resolução
03/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), bem como existe
uma decisão de tutela antecipada favorável ao Município, após ingresso de uma
Ação de Obrigação de Entrega de Coisa Certa.
Considerando, assim, a
necessidade de se realizar novas diligências para o esclarecimento dos fatos, a
promotoria da cidade resolveu instaurar o inquérito civil, requisitando ao
atual prefeito do município informações sobre a gestão anterior, bem como cópia
do relatório de transição de governo.
A portaria é assinada pelo
promotor de Justiça de Água Branca, Rômulo de Souto Crasto Leite.
Por Gazeta Web.
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