O ex-presidente ficou preso
um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o
direito de réus responderem a recursos em liberdade.
O ex-presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Ele, que estava preso
desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), deixou o
local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que
ficaram em vigília por 580 dias fez críticas a integrantes do Ministério
Público, do Judiciário e da Polícia Federal.
Condenado em duas instâncias
no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria
pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou
que Lula recorra em liberdade.
Nesta quinta-feira (7), por
6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em
segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde
2016.
A maioria dos ministros
entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até
o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução
provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Período de Lula na prisão
Lula ficou preso em uma sala
especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar
do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal.
A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na
sala.
O ex-presidente tinha os
requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é
permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida
em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em
conta outros aspectos, como bom comportamento.
A defesa de Lula, porém,
disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera
a absolvição.
No semiaberto, o condenado
tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no
entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão,
Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do
sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur
Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da
Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos,
conhecido como Vavá.
Condenações e processos
Na primeira instância, em
decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6
meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que o
ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para
favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser
inocente.
Depois, na segunda
instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para
12 anos e 1 mês.
Em abril deste ano, o tempo
foi reduzido a 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), considerado a terceira instância.
Também na Lava Jato, em
fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância
pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por
ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Nesse processo, a pena é de
12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo
TRF4.
O ex-presidente responde a
mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por
crime comum.