Prefeito havia sido afastado
após um impeachment realizado pela Câmara de Vereadores do município.
O juiz Sérgio Fortuna de Mendonça,
determinou nesta terça-feira, 5, da Comarca de Canindé do São Francisco-SE, a
suspensão do processo de impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia. O político
foi afastado durante um processo realizado pela Câmara de Vereadores.
Para o magistrado, a decisão
da Câmara de Vereadores foi tomada de forma irregular.
No último dia 31 de outubro
de 2019, o Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade pediu à Justiça a
nulidade absoluta no julgamento realizado na Câmara de Vereadores do município
de Canindé de São Francisco, região do Sertão de Sergipe. Segundo o promotor,
houve erro no procedimento adotado pelo Poder Legislativo Municipal, além de
ter ocorrido em votação secreta e não nominal, situação em que contrariam a legislação
brasileira.
Com a decisão, Ednaldo
retorna ao cargo de prefeito até que sejam adotadas as prescrições
estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67.
A Câmara Municipal de
Canindé de São Francisco tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.
Com informações do Jornal do Sertão.