Juiz determina retorno de Ednaldo da Farmácia a Prefeitura de Canindé do São Francisco


Prefeito havia sido afastado após um impeachment realizado pela Câmara de Vereadores do município.


O juiz Sérgio Fortuna de Mendonça, determinou nesta terça-feira, 5, da Comarca de Canindé do São Francisco-SE, a suspensão do processo de impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia. O político foi afastado durante um processo realizado pela Câmara de Vereadores.

Para o magistrado, a decisão da Câmara de Vereadores foi tomada de forma irregular.

No último dia 31 de outubro de 2019, o Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade pediu à Justiça a nulidade absoluta no julgamento realizado na Câmara de Vereadores do município de Canindé de São Francisco, região do Sertão de Sergipe. Segundo o promotor, houve erro no procedimento adotado pelo Poder Legislativo Municipal, além de ter ocorrido em votação secreta e não nominal, situação em que contrariam a legislação brasileira.

Com a decisão, Ednaldo retorna ao cargo de prefeito até que sejam adotadas as prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67.

A Câmara Municipal de Canindé de São Francisco tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.

Com informações do Jornal do Sertão.





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