Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode beneficiar cerca de 500 presos em Alagoas

Para cada preso conseguir a liberação, o juiz responsável pelo processo deverá analisar se há necessidade de manter o preso custodiado ou não, mas com certeza as defesas irão usar o mecanismo para promover a liberdade provisória até o trânsito julgado de todo o processo.


Em Alagoas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após a condenação em segunda instância poderá beneficiar cerca de 500 presos que estão no sistema prisional alagoano. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no entanto a soltura não é imediata.

Para cada preso conseguir a liberação, o juiz responsável pelo processo deverá analisar se há necessidade de manter o preso custodiado ou não, mas com certeza as defesas irão usar o mecanismo para promover a liberdade provisória até o trânsito julgado de todo o processo.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau em todo o país. Para o advogado criminalista, Robert Wagner, a prisão em 2ª instância irá beneficiar tão somente os presos pendentes de recursos no STJ e STF, desde que não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva.

"Entendo também que a Constituição é muito clara sobre o trânsito em julgado, já que ninguém pode cumprir pena enquanto ainda é considerado inocente, tendo em vista a presunção de inocência que só desaparece quando a condenação transitar em julgado. Nunca foi proibido a decretação de prisão preventiva em nenhum tribunal, o que é diferente da prisão penal, de alguém que foi condenado em segunda instância. Sempre se entendeu que não podia haver a execução da pena, mas a prisão preventiva sempre foi possível, basta que haja algum requisito do artigo 312 do Código de Processo Penal", colocou o advogado.

Na próxima quinta-feira (17), o Supremo vai analisar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade que pedem para que prevaleça o trânsito em julgado, ou seja, que um réu possa responder em 




close
Banner iklan disini