Prefeitura de Mata Grande emite nota de esclarecimento sobre os precatórios do Fundef



Com relação à utilização dos recursos oriundos dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF e em respeito à classe dos PROFESSORES e SEVIDORES DA EDUCAÇÃO, o Prefeito Erivaldo Mandu esclarece:

1. Foi enviado à Câmara Municipal PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA LIBERAÇÃO DO USO DA RECEITA DE 40% DO VALOR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF REFERENTE AO PERÍODO DE 1998 A 2004, seguindo as determinações das entidades fiscalizadoras.

2. Para obtenção desta liberação, foi assinado um TAC pela gestão junto ao MPF e MPE. Desta forma, fica CONFIGURADA A INTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DE OBTER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DE 40% O VALOR DESTINADO A MATA GRANDE PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA EM MELHORIAS E NOVAS AQUISIÇÕES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

3. O EQUIVALENTE À LIBERAÇÃO DOS 60% DO VALOR DOS RECURSOS, POR DECISÃO DO PREFEITO EM SOLIDARIEDADE À CLASSE, PORTANTO, PRESERVADO EM SUA TOTALIDADE, segue aguardando decisão soberana do STF que será o responsável pela sua destinação final.
Mata Grande, 4 de setembro de 2019.





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