Com relação à utilização dos
recursos oriundos dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF e em respeito à classe dos
PROFESSORES e SEVIDORES DA EDUCAÇÃO, o Prefeito Erivaldo Mandu esclarece:
1. Foi enviado à Câmara
Municipal PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA LIBERAÇÃO DO USO DA
RECEITA DE 40% DO VALOR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF REFERENTE AO PERÍODO DE 1998
A 2004, seguindo as determinações das entidades fiscalizadoras.
2. Para obtenção desta
liberação, foi assinado um TAC pela gestão junto ao MPF e MPE. Desta forma, fica
CONFIGURADA A INTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DE OBTER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A
LIBERAÇÃO DE 40% O VALOR DESTINADO A MATA GRANDE PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA EM
MELHORIAS E NOVAS AQUISIÇÕES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
3. O EQUIVALENTE À LIBERAÇÃO
DOS 60% DO VALOR DOS RECURSOS, POR DECISÃO DO PREFEITO EM SOLIDARIEDADE À
CLASSE, PORTANTO, PRESERVADO EM SUA TOTALIDADE, segue aguardando decisão
soberana do STF que será o responsável pela sua destinação final.
Mata Grande, 4 de setembro
de 2019.
