Delmiro Gouveia e outros 12 municípios de Alagoas cumprem Lei da Transparência


A informação consta em um levantamento divulgado nesta terça-feira (6), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Delmiro Gouveia é um dos 13 municípios do estado de Alagoas a cumprir a Lei da Transparência, disponibilizando informações sobre despesas e receitas públicas na internet, através do portal oficial (www.delmirogouveia.al.gov.br).

A informação consta em um levantamento divulgado nesta terça-feira (6), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2016, o Ministério Público Federal entrou com ações civis públicas contra 93 municípios que não cumpriam nem a Lei de Acesso à Informação nem a Lei da Transparência. Na maioria dos casos foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta, mas muitos municípios não cumpriram o acordo.

“Um dos objetivos da nossa gestão é manter a transparência e, estamos alcançando esse nosso foco. Claro que, temos a ciência de que é obrigatório, mas nem todos cumprem, então, temos que fazer o nosso papel e sermos transparentes aos delmirenses”, frisou o prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo Joaquim Cordeiro.