TAC de combate à poluição sonoro é firmado em Delmiro Gouveia



Em reunião realizada no mês de abril, novas regras foram estabelecidas ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relacionadas a todos os estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros em Delmiro Gouveia.

O TAC, firmado em janeiro de 2018, busca disciplinar os parâmetros para a emissão de ruídos de modo a evitar transtornos causados pela poluição sonora oriunda do uso indevido e abusivo do som.

O novo aditivo estabelece mudanças nos volumes permitidos para eventos abertos, de 70 para 100 decibéis. A partir de agora, todos os estabelecimentos que emitam ruídos sonoros, serão fiscalizados pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o que, em casos de não conformidade, poderão receber ações punitivas.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Jaziel Belizário, destacou as mudanças que já estão sendo implantadas na fiscalização contra a Poluição Sonora.

“É importante destacar que o aumento do volume permitido de 70 para 100 decibéis, é apenas para os eventos realizados ao ar-livre. Para todos os outros estabelecimentos e veículos que emitem ruídos sonoros o volume permitido continua até 70 decibéis. A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente já está realizando as ações educativas, iniciais, com os empresários. Já visitamos igrejas, templos, lojas, conversamos com proprietários de carros de som, para que, quando forem iniciadas as ações de fiscalização, todos já tenham conhecimento dos direitos e deveres sobre a Poluição Sonora em Delmiro Gouveia.”