Em reunião realizada no mês
de abril, novas regras foram estabelecidas ao Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta relacionadas a todos os estabelecimentos que utilizem
equipamentos sonoros em Delmiro Gouveia.
O TAC, firmado em janeiro de
2018, busca disciplinar os parâmetros para a emissão de ruídos de modo a evitar
transtornos causados pela poluição sonora oriunda do uso indevido e abusivo do
som.
O novo aditivo estabelece
mudanças nos volumes permitidos para eventos abertos, de 70 para 100 decibéis.
A partir de agora, todos os estabelecimentos que emitam ruídos sonoros, serão
fiscalizados pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o que, em
casos de não conformidade, poderão receber ações punitivas.
O Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Jaziel Belizário, destacou as mudanças que já estão sendo
implantadas na fiscalização contra a Poluição Sonora.
“É importante destacar que o
aumento do volume permitido de 70 para 100 decibéis, é apenas para os eventos
realizados ao ar-livre. Para todos os outros estabelecimentos e veículos que
emitem ruídos sonoros o volume permitido continua até 70 decibéis. A equipe da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente já está realizando as ações educativas,
iniciais, com os empresários. Já visitamos igrejas, templos, lojas, conversamos
com proprietários de carros de som, para que, quando forem iniciadas as ações
de fiscalização, todos já tenham conhecimento dos direitos e deveres sobre a
Poluição Sonora em Delmiro Gouveia.”
