Prefeito Vinícius assume
compromisso de resolver a situação até o final da semana ainda que com seus
próprios recursos.
A TV Alagoana.com veiculou
em suas transmissões matéria sobre a morte de um funcionário público por
picadas de abelhas ocorrido em dezembro de 2018, acusando a gestão de não
oferecer assistência ao seu funeral. Há aí um equívoco imensurável que passamos
a esclarecer.
O
Governo Municipal requer, para o caso de contratações de compras e serviços,
que sejam feitos processos específicos,
em obediência às
Leis de Licitação, Responsabilidade Fiscal dentre outras. Em
Canapi, todos os setores seguem as exigências legais e constitucionais, o que
pode ser constatado no Portal de Transparência da instituição.
Neste contexto, existe na
Prefeitura de Canapi licitação
voltada para Assistência
Funerária a postos para atender a qualquer cidadão canapiense que venha a
precisar e esteja apto ao recebimento. Conforme demonstra o Relatório de
Auxílio Funeral em anexo, de Fevereiro/2018 até Abri/2019 foram utilizados
recursos no valor de R$ 42.768,48 para os atendimentos.
Quando
do lamentável
acontecimento que culminou com o falecimento do nosso funcionário, a Prefeitura imediatamente
disponibilizou os serviços
do Plano Funerário
contratado. Os familiares da vítima,
todavia, optaram pelos serviços de outra empresa, direito de escolha
respeitado, desobrigando a Prefeitura da prestação do serviço.
Entretanto,
o gestor, sensibilizado com o caso e consternado com a perda sofrida, tem
buscado junto ao Setor Jurídico
e a Controladoria Municipal uma forma legal para efetuar o pagamento e tirar a
família do funcionário da situação desagradável que vivenciam.
Para que a prefeitura possa
efetuar o pagamento é necessário, antes de qualquer providência, buscar o
amparo legal Afinal, trata-se do uso de dinheiro público, que necessita de
transparência. Ainda nesta semana os setores competentes estarão dando uma
definição ao caso.
O
Prefeito Vinícius
Lima, que declarou sua sincera consternação na
Nota de Pesar emitida em seu nome, está pessoalmente procurando, junto com a
sua equipe, encontrar um final satisfatório para o caso, obedecendo,
obviamente, aos trâmites legais – marca registrada da gestão, afirmando que “se
dentro da normativa legal não for possível ser pago por meio da administração,
a família pode ter a certeza de que eu, Vinícius Lima - como cidadão -
assumirei todas as despesas de meu bolso, por entender que a burocracia e
normas legais não são motivos suficientes para ampliar ainda mais todo o
sofrimento que esses meus conterrâneos já carregam” declarou o prefeito.
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