Entre os pedidos feitos,
gestores querem divisão do 'bolo tributário federal'.
Nesta segunda-feira (08),
mais de 60 prefeitos de Alagoas se juntam aos mais de 5,5 mil gestores
municipais na marcha de Brasília articulada pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM). Na bagagem levam extensa pauta de reivindicações econômicas e
políticas para ser entregues ao presidente Jair Bolsonaro (PSL/RJ), ao
Congresso Nacional e ao Poder Judiciário.
Sem caixa para pagar
credores e estourando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que os impede de
gastar mais de 60% da receita municipal com folha de servidores, os prefeitos
vão cobrar: reajuste dos programas federais de saúde, educação, assistência
social entre outros. A maioria dos programas está com a remuneração congelada
há mais de dez anos.
Querem, também, fazer
encontro de contas com o INSS para pagar as aposentadorias municipais. A
maioria alega que os servidores contribuíram para o INSS e hoje a Previdência
Federal não quer repassar o que receberam indevidamente. Este tipo de encontro
de contas foi aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB/SP), mas
nunca saiu do papel.
Para aumentar a dor de
cabeça do governo federal, os prefeitos ligados a CNM apoiam a reforma da
Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, desde que se mantenha o
salário-mínimo para aposentados, pensionistas e do pessoal com mais de 60 anos
de idade, que recebe o Benefício de Presta Continuada (BPC), principalmente
para os trabalhadores rurais das regiões mais pobres do País, dentre elas os
nove estados do Nordeste.
A pauta de reivindicação foi
elaborada numa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto
com a maioria dos governadores, para ser entregue aos três poderes: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Os prefeitos esperam que o presidente Bolsonaro
mantenha a tradição dos ex-presidentes e participe ou apoie a marcha, conforme
disse o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), o prefeito de
Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB).
Já o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, ao destacar a importância do fortalecimento da gestão local,
disse que "não há como melhorar a vida da população se as condições dos
municípios continuar com os efeitos negativos da recessão. Vamos colocar mais
de oito mil gestores na Marcha para fortalecer o discurso de mais Brasil, menos
Brasília, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo".
O presidente da AMA é um dos
articuladores da marcha, Ao confirmar a presença da caravana de Alagoas, com
mais de 60 prefeitos e vice prefeitos, destacou que as demandas se dividem
entre pleitos estruturantes e transitórios.
A pauta transitória é aquela
para ajudar o gestor a fechar as contas e poder salvar o mandato dele. E a
estruturante é a que efetivamente mudará a relação federativa com divisão mais
igualitária do bolo financeiro da União e as responsabilidades federais com as
prefeituras.
As lideranças municipalistas
que participarão da marchar detalharam sete pleitos estruturantes: nova
previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017;
reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e
2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP
868/2018, do Saneamento.
As demandas
transitórias/emergenciais são a PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e
obrigações acessórias; 1% do FPM de setembro, criado na PEC 391/2017;
regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja
representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos
servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e
atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.
"A CNM é entidade
formada por municípios pequenos, médios e grandes. Temos filiadas cidades com
menos de 10 mil habitantes a 17 capitais. Estamos sendo reconhecidos como a
organização que vai fazer a ponte entre a administração federal e a
municipal", afirmam os presidentes da CNM e AMA.
As propostas de reformas da
Previdência e Tributária na pauta da CNM tiveram pontos detalhados e os pleitos
foram elaborados em comum com governadores. Os prefeitos também aguardam
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as questões dos royalties da
Petrobras e do ISS. Os prefeitos apresentaram demandas regionais referentes aos
agentes comunitários de saúde, Programa Mais Médicos e crise financeira nos
Estados.
Finanças
Conforme os estudos técnicos
da Confederação Nacional dos Municípios, no dia 29 de março de 2018, foram
repassados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 2,4 bilhões (R$
2.437.477.662,85) para as prefeituras, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Portanto, em valor bruto,
incluindo o Fundeb, o repasse total ultrapassou R$ 3 bilhões (R$
3.046.819.578,56) referente ao terceiro decêndio (dez dias de cada mês) do ano.
Em janeiro, as prefeituras receberam, em valores brutos, R$ 4,4 bilhões, ou
seja, 20% a mais que no mesmo período do ano passado. Fevereiro caiu para R$
587 milhões, o que representou um saldo negativo de 7,52% em relação a 2018. E,
em março, o aumento somou 9,23%, na comparação com o terceiro decêndio do ano
passado.
Neste contexto, Alagoas
recebeu, bruto, R$ 69 milhões (R$ 69.133.068,20). Do montante, foram
descontados 20% (R$ 13,8 milhões) do Fundeb, mais 15% (R$ 10,3 milhões) da saúde
e 1% (R$ 691,3 mil) de Pasep. O restante, R$ 44,2 milhões (R$ 44.245.163,65),
foi dividido com os 102 municípios.
As 29 cidades com os menores
índices (0.6) habitantes ratearam R$ 178 mil; já as duas maiores, com os
coeficientes de 2,6, dividiram R$ 772 mil. Arapiraca, que tem o coeficiente de
4,0, recebeu de FPM R$ 1, 9 milhões (R$ 1.913,996, 92). A capital recebeu de
FPM mais de R$ 8 milhões (R$ 8.336.744,46), já com os devidos descontos. Mesmo
assim, todos os valores são, em média, 15% superiores ao do mesmo período do
ano passado.
Como as transferências dos
programas federais permanecem congeladas, alguns casos a mais de 10 anos, os
repasses mesmo com aumento não conseguem cobrir as despesas, conforme reclamam
os gestores, que fazem coro com o presidente da AMA.
Leia mais na matéria
especial da edição deste fim de semana da Gazeta de Alagoas: Prefeitos cobram
mais recursos federais e Tribunal de Contas alerta que, apesar da
"choradeira", o prazo de prestação de contas das prefeituras termina
em 30 de abril.
Por Gazeta Web
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