O Secretário Municipal de
Meio Ambiente de Delmiro Gouveia, Jasiel Belizário, esteve na Câmara de
Vereadores prestando esclarecimentos sobre os impactos ambientais no açude da
Pedra Velha, durante a reunião dessa quinta-feira (22). A convocação
do secretário foi solicitada pela vereadora Fabíola, após a polêmica sobre a
derrubada do paredão do açude para construção de empreendimento particular.
Na reunião do dia 8, a
vereadora, junto com o vereador Pedro Paulo, ressaltou que o paredão e o açude
são um patrimônio de Delmiro Gouveia, e que merecia ser preservado, solicitando
a presença de representante da Prefeitura para acompanhar o que está sendo
feito no local.
Durante a sua explanação,
Jasiel falou que a área é particular e não há lei que impeça o proprietário de
extinguir o açude ou o paredão. Ele explicou que o compromisso da Secretaria de
Meio Ambiente é com o Riacho do Maxixe, que corre naquela localidade e que será
preservado. “Aquela área do açude é privada e não há lei para obrigá-los a
manterem o açude, então não podemos impedi-lo, mas ressalto que na secretaria
ainda não tramita nenhum processo de derrubada do paredão. O que tem que ser
feito é um estudo de impacto ambiental, e a conservação do Riacho do Maxixe,
que esse sim, terá que ficar”, falou o secretário.
Ele explicou ainda que para
o aterramento do açude, a empresa terá que apresentar um plano de onde serão
colocados os dejetos da área, uma vez que tem quase um metro de lama
contaminada, e o seu destino é de grande importância. “Caso realmente aterrem o
açude, os proprietários da área têm que apresentar o projeto de onde levarão os
dejetos, porque ali tem pelo menos um metro de lama contaminada, e tem que ser
explicado onde será colocado todo esse dejeto, e nós cobraremos esse projeto”, ressaltou.
Ele reforçou que a Secretaria de Meio Ambiente possui uma equipe técnica
especializada e que age dentro das leis.
Os vereadores fizeram
intervenções durante as colocações, agradecendo as explicações e ressaltando
que a preservação do patrimônio cultural e histórico do município é de grande
importância. “A responsabilidade da Secretaria de meio Ambiente foi cumprida e
ela não tem o poder da conservação do patrimônio histórico, mas o município tem
esse poder por meio de lei. Então é preciso agir o quanto antes para que outros
locais sejam preservados, a exemplo do Mercado de Peles, a fachada da Fábrica
da Pedra, algumas estações de trem, enfim, a história, porque Delmiro está
carente de história. Como olhar para o futuro se não conheço o meu passado?”,
falou o vereador Carlos Roberto Cacau Correia. Os parlamentares Fabíola
Marques, Pedro Paulo, Júnior Lisboa e Enoque Batista também fizeram
questionamentos e ponderações diante das colocações do secretário.
Pedro Paulo lembrou da
Audiência Pública que acontece na Casa Legislativa no dia 30 de novembro, às
10h, e que tem como foco a preservação
do patrimônio histórico, cultural e ambiental nos novos empreendimentos que
serão erguidos no município.
Em seguida, após a
explanação do secretário, a presidente do Sindiprev em Delmiro Gouveia, Maria
José, falou sobre o plano de cargos e carreiras dos agentes de endemias e de
saúde, solicitando o apoio dos parlamentares para que o governo municipal
realize a implantação do plano.
Durante a reunião foram
aprovados em primeira e segunda votação dois projetos de lei do Executivo.
Projeto de Lei nº 029/2018, que dispõe sobre a organização da estrutura
administrativa do quadro em comissão da Superintendência Municipal de
Transporte e Trânsito (SMTT), altera a Lei 920/2008 e dá outras providências,e
o Projeto de Lei nº 030/2018, que cria o auxilio fardamento para aquisição de
uniforme/farda dos agentes de fiscalização de trânsito no âmbito da
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) do município de Delmiro
Gouveia/Al, e dá outras providências.
Ainda estiveram presentes à
sessão o presidente Ezequiel de Carvalho Costa (Kel) e os vereadores Geraldo
Xavier, Francisco de Assis (Kinho), Henriqueta Cardeal, Raimundo Valter Benício
(Casagrande) e Marcos Costa.
Por: Veruscka Alcântara - Assessoria de Comunicação
Por: Veruscka Alcântara - Assessoria de Comunicação
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